AUTOFINANCIAMENTO DOS CURSOS LATO SENSU: A POSIÇÃO DA FACC/UFRJ

 

A oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) tem servido para fornecer à sociedade um caminho de excelência para aprimorar sua formação, capacitando-a para atuar em um mercado altamente competitivo. Esses cursos objetivam a maior empregabilidade e capacitação de profissionais e empresas, em um processo contínuo de consolidação de novos conhecimentos e competências.

Na maioria das áreas de conhecimento, a oferta dos cursos lato sensu depende da direta contribuição financeira dos alunos. É preciso se ter a clareza de que a busca pelo autofinanciamento nestes cursos não representa um caminho para o término do ensino superior gratuito no país. A Constituição Federal garante a gratuidade para os cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no ensino público, em estabelecimentos oficiais; mas não há, nem nunca houve recursos públicos disponíveis para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.

As receitas provenientes dos cursos de especialização contribuem, há muitos anos, para a manutenção das instituições, permitindo que a excelência dos cursos gratuitos oferecidos nas universidades públicas se mantenha, uma vez que ajuda a complementar os nem sempre suficientes recursos oficiais por elas recebidos.

O recente arquivamento, na Câmara de Deputados, da PEC395/2014, que visava dar segurança jurídica ao autofinanciamento de cursos de especialização e de extensão, é motivo de grande preocupação para toda a sociedade, que anseia por um sistema de ensino público de qualidade e integrado às suas aspirações. 

No dia 20 de abril, o STF irá julgar se será permitida a cobrança de cursos de pós-graduação em universidades públicas.

A FACC/UFRJ se une à comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação na defesa pelo autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas.

Esperamos, com otimismo, o julgamento do STF.

 

 

 

Eliane Ribeiro Pereira

Diretora

FACC/UFRJ

 

 

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#PorqueMBAnãoéGratuito