TRANSPARÊNCIA FACC - LEI 12.527/11

 

Nesta seção, são divulgadas as Licitações realizadas pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis. Atendendo ao artigo 8º, § 1º, IV da lei de acesso à informação nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, e acórdão TCU nº 1855/2018.

 

A Faculdade de Administração e Ciências Contábeis divulga suas contratações custeadas com orçamento participativo, não contemplando contratos. As contratações efetuadas são desobrigadas deste instrumento, sendo substituído por nota de empenho, seguindo os dispositivos do artigo 62 da lei 8666/93.

 

Poderá ser feita consulta das notas de empenho no Portal da Transparência no link abaixo, informando o número da nota de empenho no campo “Documento”.

 Consulta Nota de Empenho

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